O que é, afinal, acidente do trabalho? De acordo com a Lei nº 8.213/1991 (Art. 19), acidente do trabalho é aquele que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, do empregador doméstico ou no exercício da atividade do segurado especial. Esse evento deve provocar lesão corporal ou perturbação
O mercado de crédito brasileiro tem passado por transformações significativas, exigindo das empresas uma adaptação constante às novas regras tributárias. Para as securitizadoras e empresas de fomento mercantil (factoring), compreender a qualificação jurídico-tributária de suas operações é fundamental para garantir a conformidade fiscal e evitar passivos indesejados. Neste artigo, a
A nova era da securitização e a LC 214/2025 O cenário financeiro brasileiro está em constante evolução, e com ele, as regras que regem setores vitais como o de securitização. A chegada da Lei Complementar nº 214/2025 marca um ponto de virada significativo, especialmente para as empresas de securitização de
