Factoring é Agiota? Descubra as Diferenças Cruciais e a Legalidade na Contabilidade de Factoring
Desvende os mitos e verdades sobre Factoring e descubra como essa prática financeira pode ser uma aliada legal e estratégica para o seu negócio de contabilidade.
No universo financeiro, o termo factoring e a palavra agiotagem muitas vezes geram confusão, principalmente entre aqueles que não possuem familiaridade com o funcionamento desses serviços.
Para quem atua na área de contabilidade para factoring, entender as diferenças entre essas duas operações e a legalidade de cada uma delas é essencial.
Neste artigo, vamos esclarecer o que é factoring, como ele funciona, suas implicações legais e as diferenças cruciais que o separam da agiotagem.
Confira!
O que é Factoring?
O factoring, ou factoring financeiro, é uma operação legítima e regulada pelo Sistema Financeiro Nacional (SFN).
Nesse processo, uma empresa vende seus recebíveis (como duplicatas ou faturas a vencer) a uma empresa de factoring, recebendo, em troca, uma antecipação do valor.
Ou seja, a empresa de factoring adquire o direito de receber o pagamento das dívidas da empresa vendedora em troca de um valor antecipado, com uma taxa de desconto.
Como Funciona o Factoring?
O factoring é uma solução financeira muito utilizada por pequenas e médias empresas que necessitam de liquidez imediata, mas não possuem acesso a outras formas de crédito mais tradicionais, como empréstimos bancários.
Ao vender suas duplicatas, a empresa não precisa esperar o prazo de vencimento para receber os valores, o que permite o fluxo de caixa necessário para as operações diárias.
A operação de factoring envolve três partes principais:
- Cedente (empresa que vende os recebíveis): É a empresa que precisa de recursos imediatos e decide vender suas faturas ou duplicatas.
- Cessionária (empresa de factoring): Empresa especializada na compra de recebíveis.
Ela antecipa o valor dos recebíveis para a empresa cedente, descontando uma taxa.
- Devedor (cliente da empresa cedente): A pessoa ou empresa que tem a obrigação de pagar pela mercadoria ou serviço adquirido da empresa cedente.
Embora o factoring envolva o pagamento antecipado de faturas, ele é uma operação legítima, regulamentada pela Lei do Factoring (Lei nº 13.775/2009), que define claramente os parâmetros dessa prática.
O que é Agiotagem?
A agiotagem, por sua vez, é uma prática ilícita.
Ela ocorre quando alguém empresta dinheiro a outra pessoa, mas com a cobrança de juros exorbitantes e de forma não regulamentada.
Ao contrário do factoring, a agiotagem não envolve a compra de um crédito, mas sim um empréstimo com condições abusivas e sem qualquer respaldo legal, sendo considerada uma prática criminosa.
Na agiotagem, o agiota (quem empresta o dinheiro) impõe taxas de juros altíssimas, que não têm qualquer relação com os parâmetros definidos pelo Banco Central ou pela legislação vigente.
Além disso, muitas vezes, o agiota utiliza práticas de pressão e até ameaças para garantir que a dívida seja quitada, o que configura uma infração penal.
Como Funciona a Agiotagem?
A agiotagem ocorre em um contexto informal, sem contratos legais formais ou registros bancários.
O agiota empresta dinheiro a pessoas ou empresas, geralmente em situações de emergência, e cobra juros excessivos, que ultrapassam os limites legais definidos pela legislação.
Diferente do factoring, onde há um contrato transparente e regulado, a agiotagem se caracteriza pela falta de regulamentação, pela cobrança de taxas acima do permitido por lei e pela ausência de segurança jurídica tanto para o credor quanto para o devedor.
Isso torna a agiotagem uma atividade ilícita e punível pela justiça brasileira.
Diferenças Cruciais entre Factoring e Agiotagem
Embora ambas as operações envolvam a antecipação de recursos financeiros, as semelhanças param por aí.
As diferenças entre factoring e agiotagem são significativas e podem ser facilmente observadas em vários aspectos, como a legalidade, o objeto da operação e os métodos de cobrança.
Legalidade
O primeiro ponto que diferencia o factoring da agiotagem é a legalidade.
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O factoring é uma operação plenamente legal e regulamentada pela Lei nº 13.775/2009, que estabelece os parâmetros para a compra de recebíveis.
As empresas de factoring devem seguir uma série de normas e práticas contábeis para garantir que sua operação seja transparente e dentro dos limites legais.
Já a agiotagem, como vimos, é uma prática ilegal, proibida pelo Código Penal Brasileiro.
A cobrança de juros exorbitantes, a falta de regulamentação e os métodos coercitivos de cobrança tornam a agiotagem uma prática criminosa, passível de punições severas.
Objeto da Operação
No factoring, o objeto da operação são os recebíveis de uma empresa.
Ou seja, a empresa que utiliza o factoring está, de fato, vendendo um direito de crédito sobre seus clientes, o que é uma prática normal no mercado de negócios.
Na agiotagem, o objeto da operação é o dinheiro em si, emprestado ao devedor.
O foco da agiotagem não está em receber pagamentos de terceiros, mas sim em fornecer empréstimos com altas taxas de juros para pessoas ou empresas em dificuldades financeiras.
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Factoring e agiotagem são conceitos muito diferentes, tanto em termos de funcionamento quanto em relação à legalidade.
Enquanto o factoring é uma operação legítima e regulamentada que envolve a compra de recebíveis, a agiotagem é uma prática criminosa que explora financeiramente os devedores com juros abusivos e sem respaldo legal.
Para os profissionais de contabilidade que lidam com factoring, é fundamental garantir que todas as operações sigam a legislação vigente, mantendo a transparência e a segurança jurídica.
O factoring pode ser uma excelente ferramenta financeira quando utilizado de forma correta e dentro dos parâmetros legais.
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